Processo 482070/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 27/05/2014 09:35
Autuado em 27/05/2014 09:35
Apensado ao Processo 178571/13 em 10/07/2017 10:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4862/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2015 Acórdão   4862/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
08/10/2015 Acórdão   4862/ 2015 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADAO DOS SANTOS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VALDEZ DONIZETE FABRI

Juntadas
DataDescrição
30/09/2014 18:02 do Protocolo 891921/14
24/09/2014 09:21 AR do ofício OCN - 15837/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15837/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2015 1248 Despacho Processual Diverso nº 3264/2015
21/10/2015 1228 Acórdão nº 4862/2015
02/10/2015 1216 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2015 de 08/10/2015
11/09/2014 962 Despacho Processual Diverso nº 3590/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10625/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2330/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2015 11:51 DP  
23/10/2015 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3264/2015 -
23/10/2015 10:10 STP  
21/10/2015 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1576/2015 -
09/10/2015 13:56 STP Acórdão nº 4862/2015 -
22/06/2015 14:39 GCNB  
22/06/2015 14:18 GCAML  
23/04/2015 14:57 SMPjTC Parecer nº 5643/2015 - Irregularidade Recurso de Revista. Fixação de verba de representação ao Presidente da Câmara. Extrapolação do teto constitucional. Malferimento dos artigos 29, VI, e 39, §4º, ambos da Carta Magna. Instrução Normativa nº 72/2014 autoriza a concessão de verba de represe
01/10/2014 09:02 DCM Instrução nº 1838/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA: Prestação de Contas do Exercício de 2012. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 2717/14 - S1C.
05/09/2014 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 15837/2014 -
04/09/2014 14:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3590/2014 -
28/05/2014 15:36 DCM Informação nº 1382/2014 - Recurso de Revista. Prestação de Contas do CÂMARA MUNICIPAL DE ALTÔNIA. Exercício de 2012. Opinativo por diligências. Intimação do gestor interessado para apresentar contrarrazões.
27/05/2014 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2330/2014 -
27/05/2014 09:34 DP Informação nº 8925/2014 -

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